Comissão Mista de Orçamento discute reivindicações dos aposentados

Aposentados que ganham acima do mínimo pedem reajuste de 11,7% em 2012

Presidente da Comissão Mista de Orçamento recebe pleito, que corresponde a um aumento real de 6%, mas informa que apenas tentará ajudar nas negociações. No caso dos servidores federais, governo descarta reposição.

Reinaldo Ferrigno

Integrantes da Comissão Mista de Orçamento discutem as reivindicações dos aposentados ao Orçamento.

Representantes das centrais sindicais e dos aposentados cobraram nesta segunda-feira, na Comissão Mista de Orçamento, um reajuste nominal de 11,7% no próximo ano para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo. O percentual representa a reposição da inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. A proposta representa um ganho real de 6% no próximo ano.

Os números foram apresentados pelos sindicalistas ao presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que representou o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na reunião. Segundo os sindicalistas, o aumento real provocaria um gasto adicional de R$ 8 bilhões nas contas do INSS. O número, porém, pode ser maior.

A consultoria de Orçamento da Câmara avalia que cada 1 ponto percentual de reajuste dos ganhos acima do mínimo representa uma despesa adicional líquida de R$ 1,837 bilhão em 2012. Assim, o aumento pedido obrigaria a inclusão de R$ 11 bilhões nas despesas previdenciárias. O projeto do novo Orçamento estima que as despesas do Regime Geral de Previdência Social alcançarão a cifra de R$ 313,9 bilhões em 2012.

Pressão
“Sabemos que vai ser uma batalha. Mas o que faz o governo dar ou não o aumento é o tamanho da pressão”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que participou da reunião, junto com o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele é autor de uma emenda ao relatório preliminar à proposta orçamentária (PLN 28/11) que obriga o relator-geral a reservar recursos para garantir o reajuste de 11,7%. A emenda foi rejeitada por Chinaglia.

A proposta orçamentária enviada pelo Executivo garante apenas a reposição da inflação, como determina a Lei 12.382/11, que instituiu as regras para reajuste do salário mínimo. O governo projetou o INPC, na proposta, para 5,7% em 2011. Mas o percentual já está defasado – a inflação até setembro acumulou alta de 5% no ano e 7,3% em 12 meses. A projeção oficial mais recente para 2011 é de 6,4%. Na prática, Chinaglia já terá que colocar mais recursos para repor a inflação maior, independente de reajuste real.

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Orçamento não se comprometeu com nenhum percentual. Vital do Rêgo limitou-se a dizer que o colegiado se propõe a atuar como um negociador entre aposentados e governo. O deputado Paulo Pereira da Silva afirmou que já houve um avanço no debate com a inclusão de um dispositivo no relatório preliminar, pelo deputado Chinaglia, que garante a reserva de recursos para suprir um eventual reajuste acima dos 5,7%.

Servidores
Além dos aposentados, o presidente da comissão reuniu-se, nesta segunda pela manhã, com representantes de sindicatos de servidores públicos, que também estão atrás de reajustes em 2012. Os encontros contaram com a participação de Chinaglia e do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

Em todos eles, Ferreira repetiu que os impactos da crise econômica mundial ainda estão em pleno curso e que por isso o governo não pretende abrir negociação com nenhuma categoria específica. “O governo está fechado. A ação é para evitar qualquer tipo de reajuste em qualquer nível de Poder”, relatou o senador Vital do Rêgo.

Votação
Nesta terça-feira, a Comissão de Orçamento reúne-se, a partir das 14h30, para iniciar o processo de votação do relatório preliminar de Chinaglia. Antes, os representantes das lideranças partidárias no colegiado vão discutir um acordo de procedimento para votação. A previsão é que o texto seja lido e discutido nesta terça-feira e votado na quarta-feira, segundo Vital do Rêgo.

Também está na pauta do encontro dos líderes o valor das emendas individuais na proposta orçamentária. Chinaglia fixou em R$ 13 milhões, por parlamentar. Vital do Rêgo disse que não há espaço para aumento, mas o valor só é sacramentado após negociações parlamentares.